O cadastro atualizado é requisito para parcerias e acordos administrativos com a Secel-MT

As Federações e demais entidades de práticas esportivas já podem efetivar o cadastramento 2026 no Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso (Consed-MT). O cadastro anual assegura a atualização contínua das informações institucionais, além de ser requisito para parcerias e acordos administrativos com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

“Nosso compromisso é orientar as entidades e assegurar que o esporte mato-grossense esteja cada vez mais organizado, transparente e apto a acessar políticas públicas”, destaca o presidente do Conselho Estadual, professor Antonio Duarte (Toninho).

A solicitação de cadastramento anual deve ser enviada ao e-mail [email protected], contendo formulário de requerimento padrão e declaração de funcionamento preenchidos, além de uma série de documentos como o estatuto atualizado e a ata da última assembleia geral de eleição e posse, entre outros.

O formulário de requerimento padrão e a declaração de funcionamento estão disponíveis no site www.secel.mt.gov.br/cadastramento. No mesmo espaço, é possível acessar a resolução que estabelece normas para o cadastramento ou recadastramento, bem como a situação das entidades esportivas no Sistema Estadual do Desporto do Estado de Mato Grosso.

“Cabe destacar que o cadastro é anual e mesmo as entidades com status ativo devem fazer o recadastramento para 2026”, frisa Toninho.

Além do cadastramento, as instituições devem apresentar o Calendário Oficial de Eventos Esportivos. Considerada estratégica para o planejamento do fomento esportivo, a medida é necessária para a organização da aplicação dos recursos públicos e a garantia de tratamento isonômico entre as entidades de prática esportiva.

O prazo para apresentação do calendário oficial vai até o décimo dia útil do mês de março de 2026. Somente os eventos previamente incluídos no calendário poderão ser analisados para eventual apoio institucional e financeiro. O envio deve ser feito via e-mail [email protected], direcionado ao Consed.

“A organização e a regularidade hoje representam mais oportunidades, mais investimentos e um futuro mais sólido para o esporte em nosso Estado”, conclui o presidente do órgão estadual.

A atuação do Conselho Estadual do Desporto de Mato Grosso 

O Consed-MT é órgão colegiado, de caráter consultivo, normativo e representativo da sociedade mato-grossense. Suas orientações estão fundamentadas na Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998) e na legislação estadual que institui o Sistema Estadual do Desporto, especialmente as Leis Estaduais nº 11.105/2020 e nº 11.551/2021. O conjunto normativo assegura um ambiente institucional seguro, transparente e alinhado às diretrizes nacionais.

O órgão atua como espaço permanente de diálogo, construção coletiva e orientação institucional, de forma integrada ao Governo de Mato Grosso.
Mais informações sobre o Consed-MT, incluindo a relação de membros e representatividade, está disponível www.secel.mt.gov.br/conselho-estadual-de-desporto