PROJETO DE LEI

Ilde propõe campanha contra importunação sexual em estádios

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Projeto prevê ações permanentes de conscientização e prevenção nos estádios de Mato Grosso

A Câmara Municipal de Cuiabá aprecia, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos Estádios de Futebol do Município de Cuiabá. A proposta é de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos) e tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção, conscientização e enfrentamento à importunação sexual durante eventos esportivos realizados na Capital.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Defesa da Mulher (CDM), ambas pela aprovação da matéria com emenda de redação. Agora, o texto será submetido à apreciação e votação em Plenário.

A proposta prevê a realização de uma campanha permanente de conscientização, com o objetivo de promover um ambiente mais seguro e respeitoso para torcedores, reforçando que os estádios devem ser espaços de lazer, convivência e celebração do esporte, livres de qualquer forma de violência, assédio ou desrespeito.

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Segundo o autor da proposta, o futebol reúne famílias, amigos e torcedores e deve ser um ambiente de segurança e respeito para todos.

“O futebol é uma paixão que reúne famílias, amigos e torcedores. A importunação sexual não pode fazer parte desse ambiente. Precisamos construir uma cultura de respeito e segurança, dentro e fora dos estádios”, afirmou o vereador Ilde Taques.

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Presidente do Campo Novo vira réu por suposta oferta de R$ 13 mil

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Denúncia foi recebida pelo presidente da Corte Samuel Franco Dalia Neto, no último dia 25 de junho

O presidente do Campo Novo Futebol Clube, Alexsandro de Melo Silva, é réu no Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-MT) por suposta manipulação de resultados de jogos em Mato Grosso. Denúncia foi recebida pelo presidente da Corte Samuel Franco Dalia Neto, no último dia 25 de junho e, ontem (21), ocorreu a primeira audiência de instrução e julgamento do caso na sede da Federação Mato-grossense de Futebol, cujo resultado ainda não foi divulgado.

Caso foi remetido ao Tribunal após o presidente do Santa Cruz Esporte Clube confeccionar boletim de ocorrência registrando que teria sido procurado por Alexsandro para “entregar” um jogo em Campo Novo, tendo sido ofertado a ele entre R$ 5 a 8 mil para a execução da empreitada delituosa, sendo que outros R$ 8 mil seriam remetidos para quatro atletas fazerem “corpo mole” durante o duelo entre as equipes, ocorrido em 18 de abril deste ano, pela 2ª Divisão do Estadual.

Além disso, o delegado da partida em que o Sorriso aplicou 9 a 0 contra o Campo Novo, ocorrida em 1º de maio, alegou que Alexsandro lhe disse na beira do gramado que seus jogadores eram aliciados e direcionados a se vender diante da pressão de um possível “comando”, e relacionou isso às casas de apostas (“bets”), acrescentando que não poderia fazer nada a respeito.

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No boletim e em depoimento ao TJD, o presidente do Santa Cruz anotou que Alexsandro teria lhe oferecido “uma coisa boa”, pedindo para entregar o resultado do jogo. Não bastasse, ele relatou que Silva o procurou insistentemente por ligações, além de ter ido até Barra do Bugres para insistir na proposta pessoalmente, alegando que “essas coisas não dão em nada” e que já ocorriam há anos.

Em junho, Alexsandro depôs à Justiça Desportiva. Ele confessou conhecer esquemas de aliciamento de jogadores, engendrado por empresários interessados nas apostas, garantindo que fora intimidado e ameaçado por facções para escalar certos atletas vinculados às supostas fraudes. Acrescentou ainda que não pediu para o presidente do Santa Cruz entregar o duelo, mas apenas teria tentado o alertar sobre os possíveis jogadores e empresários envolvidos. “Isso. Tomar cuidado porque as bets estavam por ali”, disse Silva.

Embora o Auditor Processante tenha considerado que não houve prova de que o resultado de campo foi efetivamente alterado, a Procuradoria da Justiça Desportiva ofereceu denúncia contra ele por infrações formais, sustentando que ele poderia ter incorrido nos artigos 242 e 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, os quais penalizam aqueles que derem ou prometerem vantagem indevida ou atuarem para fraudar o resultado.

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A procuradoria considerou que ele atuou como vetor de degradação da integridade esportiva, bem como confessou ao Delegado sua plena ciência e engajamento no aliciamento que ocorria em seu plantel. “Em sede de depoimento perante este Tribunal (fls. 50), o denunciado admitiu os atos de aproximação e suborno, buscando exilar sua responsabilidade sob o pálio de uma suposta coação moral irresistível exercida por organizações criminosas”. Os termos do processo foi obtido com exclusividade pelo Olhar Jurídico.

Diante disso, a procuradoria pede seja aplicada a pena máxima a Alexsandro, com seu banimento do seio do desporto. Ele ainda poderá ter que pagar multa de R$ 100 a R$ 100 mil. Ainda não há julgamento definitivo. Procurado, o presidente do Campo Novo não respondeu o Olhar Jurídico até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto. A Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF), por meio do seu presidente Diogo Pécora, garantiu que adotou as providências necessárias e acionou o Tribunal assim que tomou ciência dos fatos.

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