Especialista em Direito Internacional explica por que a Justiça da Espanha revogou a condenação do ex-jogador, mesmo após sentença em primeira instância.

A recente absolvição de Daniel Alves no caso de estupro ocorrido em Barcelona, em 31 de dezembro de 2022, reacendeu o debate sobre como diferentes países tratam crimes sexuais. O ex-lateral da Seleção Brasileira havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão, mas teve a sentença anulada em 28 de março de 2025. Segundo a Justiça espanhola, as provas apresentadas continham “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições”.

A Drª Hanna Gomes, especialista em Direito Internacional, destaca que a legislação espanhola exige a comprovação clara da ausência de consentimento para configurar agressão sexual. A lei conhecida como “Só Sim É Sim” posiciona o consentimento explícito como critério central nesses casos. “É a vítima quem precisa demonstrar que não houve consentimento, não cabendo ao acusado comprovar sua inocência”, explica a jurista.

Fraqueza das provas e o princípio da presunção de inocência

Durante a reavaliação na instância superior, o tribunal entendeu que a palavra da vítima, mesmo corroborada por algumas provas, não foi suficiente para garantir a condenação. “A decisão baseou-se na fragilidade das evidências e na necessidade de se respeitar o princípio da presunção de inocência”, afirmou Drª Hanna.

Com isso, Alves foi posto em liberdade condicional após pagar fiança de 1 milhão de euros, com restrições como manter distância da acusadora e não deixar o país sem autorização judicial. Seus passaportes foram devolvidos, o que tecnicamente já lhe permite retornar ao Brasil.

Recurso à vista e os impactos sociais da decisão

Apesar da absolvição, a defesa da mulher já anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça Superior da Catalunha. Drª Hanna reforça que há espaço para reversão da decisão, desde que novas provas sejam apresentadas ou que se reforce o que já foi exposto.

Ela também alerta para os possíveis efeitos sociais desse tipo de desfecho. “Decisões como essa podem desencorajar vítimas a denunciarem agressões. Há um custo emocional e psicológico enorme, que muitas vezes termina em frustração”, lamenta.

A batalha judicial continua — e com ela, a discussão sobre justiça, provas e os limites da legislação em casos sensíveis como este.